quinta-feira, 29 de agosto de 2013

Delegados para IX Conferência Estadual de Assistência Social


 
Sociedade Civil:

Usuários:

José Luiz Germano da Silva (8ª CDS) - titular
Lenira
Machado de Jesus - titular

Levi Gonçalves (5ª e CDS) - suplente

Entidades:

Aída Gonçalves Vianna da Silva (CEAC) - CDS - Titular
Terezinha
Xavier Coelho (Associação Amigos de Betânia) - CDS - Titular
David
Belarmino (Amubua) - 10ª CDS - Suplente

Trabalhadores:

Etila Elane O. Ramos - sem suplência

Conselheiros
CMAS: (sem suplência)

Herculis toledo - IBAM
Geovana
Silva - Mitra Arquiepiscopal do Rio de Janeiro
Deise
Santana Albuquerque - Província Brasileira da Congregação da Missão
Eliane
Lopes Andrade - NOT - Núcleo de oficinas Terapêuticas
Maria
Jose dos Santos PeixotoSASERJ

 

Governamentais:


Olga Maria Salgado Andrade de Castro - SMDSTitular

Vanda Orenha - SMDSSuplente

Josileide de Oliveira Militão - SMDSTitular

Cristiane Nascimento Ribeiro - SMDSSuplente

Jeanine Bianca Lopes - SMDSTitular

Rita Valéria Stefenon - SMDSSuplente

Flávio Rego Fernandes - SMDSTitular

Sandra Mena Barreto - SMDSSuplente

Andréa LimaSMDS - Titular

Cristiane Santana - SMDSSuplente

Jurema BatistaTitular

Aydée Valério de Souza Albino - Suplente

Ana Lucia da Silva Garcia - Titular

Sandra Regina Manes Barreto - Suplente

Jaime Paulino de Souza - Titular

Roselene de Souza Gomes de MouraSuplente

Maria Conceição da LuzTitular

Edilene PereiraSuplente

Ana claudia Silva FigueiredoTitular
 
Regina Celi Fusco Suarez - Suplente


 


Algumas palavras da Subsecretária da Proteção Básica, Sra. Olga Maria Salgado Andrade de Castro


“Estamos vivendo hoje no Brasil, um momento de grande efervescência, e também de grande oportunidade de pensar o país. O vereador Jeferson Moura, esta pedindo 5% do orçamento do município para assistência social. Isso não é novo, desde a 1º Conferencia Nacional de Assistência Social, nos pedimos isso e isso é uma luta que persiste. Na mesa anterior, ouvimos falar das Pré-Conferências de Assistência Social, com a presença dos Usuários da Assistência Social, na busca de direitos.

Considero a participação dos jovens e dos usuários fator preponderante na conquista de direitos. Precisamos fortalecer as Comissões Locais de Assistência Social, com a presença de usuários. Outra coisa que temos que fortalecer e a Gestão e Orçamento, que devem caminhar juntas, para melhorar a transparência da administração publica”.



Foto: Reinaldo Cunha

Gestão dos Benefícios com Heloisa Mesquita


 
Foto: Reinaldo Cunha
 
“O conhecimento do Direito tem que estar expresso e deve ser alcançado por todos que tem vulnerabilidade. Estamos falando de garantir o acesso dos serviços básicos da população e da equidade. A nossa CRFB, garantiu um somatório de direitos e essas conquistas não podemos abrir mão. A LOAS ( Lei Orgânica da Assistência Social) e o SUAS ( Sistema Único de Assistência Social), trouxeram uma serie de benefícios universalizastes que não podemos abrir mão.

Quando falamos da Assistência Social e dos Benefícios da Assistência Social, agente poder dizer o que é nosso e devolver para quem é de direito seja na saúde ou na assistência social. Outra coisa que temos que nos perguntar nesta Conferência, se um quarto do salário mínimo, é suficiente para os benefícios assistenciais, considerando a situação dos idosos, portadora de deficiência que necessitam de um maior acompanhamento e atendimento de saúde.
 
Finalizando: a Transferência de Renda, (bolsa família, banco carioca) trouxeram grandes benefícios para a sociedade, mas não podemos achar que é só isso, temos que fazer um debate com a sociedade estrutural e estruturante como forma de correção das desigualdades. A Seguridade Social tem que ser uma forma integrada na sociedade e compreendida por ela. E que ela possa cobrir todas as necessidades das pessoas em “estado de necessidade” como, por exemplo: a idade avançada, morte, invalidez, deficiência física e maternidade”.

 
Foto: Reinaldo Cunha
 

Gestão dos Serviços, Programas e Projetos


Foto: Reinaldo Cunha



Por: Sindely Alchorne

Como sabemos, a política de Assistência Social no Brasil adquire visibilidade a partir do SUAS, que traz como grande novidade a unificação em todo o território nacional da arquitetura dessa política pública e de direitos.

Assim, falar de serviços, programas e projetos implica em situar esse campo. Estamos nos referindo ao campo socioassistencial e suas normativas: CF/88, LOAS (alterada pela Lei 12.435/11), PNAS/04; NOB/SUAS, Resolução 109/09, Protocolo de Gestão Integrada de Serviços e Benefícios e seus rebatimentos na cidade do Rio de Janeiro.

A assistência social é alçada política pública e de direitos com a CF/88, que completa 25 anos em outubro, seguida da LOAS, que completa 20 anos em 07.12.13. Portanto, estamos falando de uma história ainda recente no país e “perseguida” por sua trajetória em uma sociedade dos “istas”: colonialista, patrimonialista, escravagista, clientelista.

O que quero reforçar é que a política de assistência social ganha maior visibilidade com o SUAS, mas esse sistema é resultado de processos que merecem destaque. Defendo a tese de que ele é fruto de uma longa trajetória de embates, debates, conquistas.

A profª Aldaíza sempre reforça que a assistência social não é uma política para o pobre e a pobreza com ações paliativas que privilegiam os necessitados, ao invés das necessidades; como uma política processante, sem conteúdo próprio – o que é uma falácia!

A LOAS determina a assistência social como uma política a quem dela necessitar e na verdade o acesso a qualquer política social é a quem dele necessitar. Como na saúde, que mesmo assegurada como direito universal, apenas acessamos com uma necessidade. Portanto não qualquer restrição à política de assistência social enquanto política universal.

A autora enfatiza que “a assistência social é contributiva no enfrentamento da desigualdade social, assim como as demais políticas sociais, mas não resolutiva dessas desigualdades, não porque seja falha ou inadequada, mas porque a resolutividade transborda seu âmbito.” (2009).

Os serviços, programas e projetos no SUAS passam por um intenso processo de reordenamento.

O art. 23 da LOAS define serviços socioassistenciais como atividades continuadas que visem à melhoria de vida da população.

Esta Lei estipula que na organização dos serviços serão criados programas e projetos, ofertados pela rede socioassistencial.

Falar de rede exige delimitar esse campo, que pode e deve ser integrado e integrador de ações públicas e privadas (esta última de modo complementar).

A rede socioassistencial privada para ser reconhecida como rede da política de assistência social precisa cumprir com os parâmetros da NOB/SUAS e NOB/RH, além de estar inscrita no CMAS, consolidando assim seu vínculo SUAS.

Costumo reproduzir a frase impactante da Profª Rachel Raichelis (1998) sobre os desafios da política de assistência social em tornar-se política e efetivar-se como pública.

Outra frase importante e atual (ainda que de 1985) é que a assistência social ainda é vista, por alguns, como “sacos de lixo” onde depositam “o que não querem” ou “não podem resolver” – um espaço onde tudo e nada pode caber.

Quem nunca ouviu a frase, ou as frases: O que a assistência social faz? Que serviços oferta? O que é assistência social? A resolução 109/09 avança ao tipificá-los. A PNAS/04, NOB/SUAS e a Tipificação são normativas essenciais para a resposta a essas questões, que com a Lei 12.101/09 foram ainda mais aguçadas.

Um dos objetivos do SUAS, previsto na Lei 12.435/11, é assegurar a oferta dos serviços, programas, projetos e benefícios de assistência social.

Tal política tem por funções a proteção social, a vigilância socioassistencial e a defesa de direitos, inserida no Sistema Descentralizado e Participativo que atua com proteções sociais, com foco na família e base de atuação no território. E o que isso alterou na relação com a população? Quais os ganhos e desafios afetos aos serviços?

Há a necessidade da integração entre serviços e benefícios – Protocolo.

Pontos que merecem destaque:

1. Política em ascensão, com pontos a serem enfrentados;


2. Como esse processo tem se dado? Quais as mudanças operadas?


3. O que o SUAS, a Resolução 109/09, a Lei 12.435/11, a NOB/12 trazem de questões a serem efetivadas? Numa política pública e de direitos que carrega a herança da filantropia, da caridade, do primeiro damismo;


4. Tem-se um intenso processo de reafirmação dos seus preceitos e o reordenamento de suas ações;


5. A NOB/12 adota ações de acompanhamento proativas e preventivas como meios de aprimorar a gestão, o serviços, programas, projetos e benefícios socioassistenciais, com a adoção de Planos e Providência e Planos de Apoio;


6. A NOB/12 institui o mecanismo de pactos de aprimoramento de gestão, com indicadores, metas, dentre outros;


7. Romper com o paradigma fragmentador, considerando um campo específico de atenções;


8. Implantação da Rede de Serviços Socioassistenciais de PSB (Proteção Social Básica) e PSE (Proteção Social Especial), além dos benefícios;


9. Afirmar o campo da universalidade da política de assistência social com a proteção social, quebrando a noção de política residual e compensatória;


10. Construir a relação entre serviços e benefícios.

Finalizo com a frase da Professora Aldaíza Sposati: “Respeitosa que sou com o processo histórico, faço uma ressalva que é, ao mesmo tempo, um tributo: o SUAS não é produto do inesperado, da genialidade ou da prepotência da equipe do governo federal. Ele resulta de quase 20 anos de luta na assistência social e do aprendizado com a gestão da saúde, em particular com o SUS.”




Foto Reinaldo Cunha



 

 

 

Abertura da Conferência Municipal da Cidade do Rio de Janeiro

Com uma intensa troca de informações nos grupos temáticos, eleição de delegados e a formulação de propostas para a melhoria de políticas públicas, a IX Conferência Municipal de Assistência Social da Cidade do Rio de Janeiro contou com a participação de mais de 450 pessoas, entre conselheiros, profissionais, usuários, estudantes e representantes da sociedade civil, passaram pelo teatro da UERJ, entre os dias 8 e 10 de julho.
 
 
O evento iniciou com a leitura do Regimento Interno que em seguida foi aprovado pela plenária.  
 
 

Apos a fala da Vice-Presidente, Sandra Manes e do Presidente, Herculis Tolêdo. O Sr. Adilson Pires, falou sobre a expectativa positiva em relação aos resultados do evento:

   
- Quando iniciamos uma conferência como esta, sempre esperamos sair de maneira diferente da qual entramos. Apesar de já termos evoluído muito na Política de Assistência Social, ainda há muito a avançar. Há oito anos, com o advento do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), essa política deixou de ser partidária. Hoje, existe uma consciência da sociedade em relação às questões que envolvem as políticas públicas — afirmou Adilson.
 
 
 O vice-prefeito aproveitou a oportunidade para ratificar o encaminhamento à Câmara de Vereadores da proposta da redução da jornada de trabalho dos assistentes sociais do município para 30 horas semanais.
 
 - Estamos finalizando o material e enviaremos a proposta após o recesso deste mês. Esse é um tema que venho debatendo desde o inicio do ano com o prefeito Eduardo Paes. O assistente social está em contato permanente com situações de extrema gravidade e precisa ser valorizado cada vez mais, a fim de realizar um serviço que mereça o respeito irrestrito dos usuários de nossa rede de proteção social — finalizou o vice-prefeito.
 
 Usuários estes que estavam representados à mesa solene por Levi Gonçalves, participante de diversos conselhos gestores de políticas públicas. Emocionado, ele falou sobre a experiência que levará da Conferência.
 
 - Estou aqui para aprender. Sou uma pessoa simples, mas sempre em busca de novas informações. Essa curiosidade faz parte do meu crescimento pessoal. A ideia é multiplicar esse aprendizado para todas as esferas de minha vida — comentou.
 
Antes de abrir oficialmente a 9ª Conferência Municipal de Assistência Social, o presidente do CMAS, Herculis Toledo, ressaltou a importância do evento para a cidade do Rio de Janeiro.
 
 
 - Nos próximos dois dias, a 9ª Conferência será o fórum máximo onde desenvolveremos propostas de novas diretrizes para o SUAS. A discussão do financiamento é primordial. Lembro que a montagem da conferência contou com ampla participação popular, desde a formação da comissão organizadora, passando pela produção de um blog, até a realização das 10 pré-conferências de assistência social. Conto com a participação e colaboração de todos para ótimos dias de trabalho — concluiu.
 
 
A mesa de abertura também contou com as ilustres presenças do Secretário Estadual de Assistência Social e Direitos Humanos do Rio de Janeiro, Sr. Zaqueu Teixeira, do Vereador Sr. Jeferson Moura, representando a Câmara de Vereadores. Também, participaram da mesa a Diretora Executiva do Fundo Nacional de Assistência Social, Sra. Dulcelena Alves Martins, a Sra. Margareth Dallaruvera, representado Conselho Nacional de Assistência Social, a Presidente do Conselho Estadual de Assistência Social do Rio de Janeiro, Sra. Marizete Rente Lage.