Composição do Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS/RIO, para a Gestão 2013-2015:

Conselheiros Governamentais

Nº	Governamental	Secretaria
01	Aydee Valério de Souza Albino         (Presidente)	SMDS
02	Vanda Aparecida Orenha	SMDS
03	Vladimir Bastos da Cunha	SMDS
04	Cláudia Pontes Porto	SMDS
05	Valéria de Souza	SMDS
06	Alice Segura Lima	SMDS
07	Jaime Paulino Neto	SMDS
08	Edilene Domingos J. Pereira	SMDS
09	Kátia Oliveira e S. Espindola	SME
10	Teresa Cristina O. Araújo	SME
11	Cláudia Luíza de Sá	SMS
12	Mônica Nunes dos Santos	SMEL
13	Cristiane Silva Alves	SMH
14	Regina de Lourdes Mathias	SMH
15	Josefa Antonia P. Moutinho	SMC
16	Maria da C. Vieira Pessanha	SMC
17	Lianzi dos Santos Silva	SESQV
18	Ana Luiza N. de Mendonça	SESQV
19	Amanda Pinto Peron	SMPD
20	Luciana Paiva Azevedo	SMPD

Conselheiros Sociedade Civil

Nº	Sociedade Civil	Instituição
01	Márcio Petrone de Souza	SBA
02	Andreia Aires Barbosa	Lar Fabiano de Cristo
03	Geovana Silva	Mitra
04	Rosangela Chacon Pereira	Dona Meca
05	Luci Pimenta de Miranda	Novo Rumo
06	Erika Cristina Costa Oliveira	Associação B. São Martinho
07	Ohan das Silva Kienen               (Vice Presidente)	Centro de Q. De Vida
08	Teresa Cristina Fernandez Perez	Cruzada do Menor
09	Maria José Ponciano Sena Silvestre	Instituto Vivendo
10	Joaquim Lisboa Chagas Filho	Seminário Arq. São José
11	David Belarmino	AMUBUA
12	Sandra Maria da Silva Marques	Abrigo Caminho da Felicidade
13	Deise T. Gravina	FIB
14	Daniela Coura Borges	CIEE
15	Katia Tavares Silveira Vasques	FEBIEX
16	Deise S de Albuquerque	Prov. Da Missão
17	Maria José dos S. Peixoto	FENAS
18	Reinaldo de Jesus Cunha	ASFUNRIO
19	Maria da Conceição da Luz Ferreira	SASERJ
20	Darléa Fidelis Sant´Anna	ISBET

Processo Eleitoral Sociedade Civil 

Gestão 2013-2015

Informamos o local e horário de realização do processo de escolha dos membros do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS/RJ, representantes do segmento Sociedade Civil, que acontecerá conforme disposto abaixo:

Data: 09/09/2013 (2ª feira)

Horário: 10:00 às 15:00 horas.

Local: UERJ - Auditório 33, 3º andar – Bloco F Rua Francisco Xavier, 524 - Maracanã – RJ.

Venha fazer parte desse processo, sua participação é fundamental para o fortalecimento e acompanhamento das ações e serviços de natureza pública e privada no campo da Política de Assistência Social.

Anexo II - Este ofício deve ser apresentado à Mesa Receptora de Votos NO DIA DA VOTAÇÃO.

(EM PAPEL TIMBRADO DA ENTIDADE / OU CARIMBO COM CNPJ)

Ofício n.º

Rio de Janeiro, de de 2013.

À Comissão Eleitoral,

Tendo em vista o Comunicado – DS/CMAS, de 20 de agosto de 2013, estamos apresentando o Sr. (a) ___________________________________, Identidade n.º __________________, (função que exerce na Entidade) ___________________ para nos representar, exercendo o nosso direito de voto em nome desta Entidade.

Inscrição no CMAS/RJ nº __________.

______________________________________________

Assinatura do Presidente da Entidade ou Organização de Assistência Social ou Entidade Representativa de Trabalhadores de Assistência Social

Delegados para IX Conferência Estadual de Assistência Social

 

Sociedade Civil:

Usuários:

José Luiz Germano da Silva (8ª CDS) - titular
Lenira Machado de Jesus - titular

Levi Gonçalves (5ª e 6ª CDS) - suplente

Entidades:

Aída Gonçalves Vianna da Silva (CEAC) - 3ª CDS - Titular
Terezinha Xavier Coelho (Associação Amigos de Betânia) - 9ª CDS - Titular
David Belarmino (Amubua) - 10ª CDS - Suplente

Trabalhadores:

Etila Elane O. Ramos - sem suplência

Conselheiros CMAS: (sem suplência)

Herculis toledo - IBAM
Geovana Silva - Mitra Arquiepiscopal do Rio de Janeiro
Deise Santana Albuquerque - Província Brasileira da Congregação da Missão
Eliane Lopes Andrade - NOT - Núcleo de oficinas Terapêuticas
Maria Jose dos Santos Peixoto – SASERJ

 

Governamentais:

Olga Maria Salgado Andrade de Castro - SMDS – Titular

Vanda Orenha - SMDS – Suplente

Josileide de Oliveira Militão - SMDS – Titular

Cristiane Nascimento Ribeiro - SMDS – Suplente

Jeanine Bianca Lopes - SMDS – Titular

Rita Valéria Stefenon - SMDS – Suplente

Flávio Rego Fernandes - SMDS – Titular

Sandra Mena Barreto - SMDS – Suplente

Andréa Lima – SMDS - Titular

Cristiane Santana - SMDS – Suplente

Jurema Batista – Titular

Aydée Valério de Souza Albino - Suplente

Ana Lucia da Silva Garcia - Titular

Sandra Regina Manes Barreto - Suplente

Jaime Paulino de Souza - Titular

Roselene de Souza Gomes de Moura – Suplente

Maria Conceição da Luz – Titular

Edilene Pereira – Suplente

Ana claudia Silva Figueiredo – Titular

 

Regina Celi Fusco Suarez - Suplente

 

Algumas palavras da Subsecretária da Proteção Básica, Sra. Olga Maria Salgado Andrade de Castro

“Estamos vivendo hoje no Brasil, um momento de grande efervescência, e também de grande oportunidade de pensar o país. O vereador Jeferson Moura, esta pedindo 5% do orçamento do município para assistência social. Isso não é novo, desde a 1º Conferencia Nacional de Assistência Social, nos pedimos isso e isso é uma luta que persiste. Na mesa anterior, ouvimos falar das Pré-Conferências de Assistência Social, com a presença dos Usuários da Assistência Social, na busca de direitos.

Considero a participação dos jovens e dos usuários fator preponderante na conquista de direitos. Precisamos fortalecer as Comissões Locais de Assistência Social, com a presença de usuários. Outra coisa que temos que fortalecer e a Gestão e Orçamento, que devem caminhar juntas, para melhorar a transparência da administração publica”.

Foto: Reinaldo Cunha

Gestão dos Benefícios com Heloisa Mesquita

 

Foto: Reinaldo Cunha

 

“O conhecimento do Direito tem que estar expresso e deve ser alcançado por todos que tem vulnerabilidade. Estamos falando de garantir o acesso dos serviços básicos da população e da equidade. A nossa CRFB, garantiu um somatório de direitos e essas conquistas não podemos abrir mão. A LOAS ( Lei Orgânica da Assistência Social) e o SUAS ( Sistema Único de Assistência Social), trouxeram uma serie de benefícios universalizastes que não podemos abrir mão.

Quando falamos da Assistência Social e dos Benefícios da Assistência Social, agente poder dizer o que é nosso e devolver para quem é de direito seja na saúde ou na assistência social. Outra coisa que temos que nos perguntar nesta Conferência, se um quarto do salário mínimo, é suficiente para os benefícios assistenciais, considerando a situação dos idosos, portadora de deficiência que necessitam de um maior acompanhamento e atendimento de saúde.

 

Finalizando: a Transferência de Renda, (bolsa família, banco carioca) trouxeram grandes benefícios para a sociedade, mas não podemos achar que é só isso, temos que fazer um debate com a sociedade estrutural e estruturante como forma de correção das desigualdades. A Seguridade Social tem que ser uma forma integrada na sociedade e compreendida por ela. E que ela possa cobrir todas as necessidades das pessoas em “estado de necessidade” como, por exemplo: a idade avançada, morte, invalidez, deficiência física e maternidade”.

 

Foto: Reinaldo Cunha

 

Gestão dos Serviços, Programas e Projetos

Foto: Reinaldo Cunha



Por: Sindely Alchorne

Como sabemos, a política de Assistência Social no Brasil adquire visibilidade a partir do SUAS, que traz como grande novidade a unificação em todo o território nacional da arquitetura dessa política pública e de direitos.

Assim, falar de serviços, programas e projetos implica em situar esse campo. Estamos nos referindo ao campo socioassistencial e suas normativas: CF/88, LOAS (alterada pela Lei 12.435/11), PNAS/04; NOB/SUAS, Resolução 109/09, Protocolo de Gestão Integrada de Serviços e Benefícios e seus rebatimentos na cidade do Rio de Janeiro.

A assistência social é alçada política pública e de direitos com a CF/88, que completa 25 anos em outubro, seguida da LOAS, que completa 20 anos em 07.12.13. Portanto, estamos falando de uma história ainda recente no país e “perseguida” por sua trajetória em uma sociedade dos “istas”: colonialista, patrimonialista, escravagista, clientelista.

O que quero reforçar é que a política de assistência social ganha maior visibilidade com o SUAS, mas esse sistema é resultado de processos que merecem destaque. Defendo a tese de que ele é fruto de uma longa trajetória de embates, debates, conquistas.

A profª Aldaíza sempre reforça que a assistência social não é uma política para o pobre e a pobreza com ações paliativas que privilegiam os necessitados, ao invés das necessidades; como uma política processante, sem conteúdo próprio – o que é uma falácia!

A LOAS determina a assistência social como uma política a quem dela necessitar e na verdade o acesso a qualquer política social é a quem dele necessitar. Como na saúde, que mesmo assegurada como direito universal, apenas acessamos com uma necessidade. Portanto não qualquer restrição à política de assistência social enquanto política universal.

A autora enfatiza que “a assistência social é contributiva no enfrentamento da desigualdade social, assim como as demais políticas sociais, mas não resolutiva dessas desigualdades, não porque seja falha ou inadequada, mas porque a resolutividade transborda seu âmbito.” (2009).

Os serviços, programas e projetos no SUAS passam por um intenso processo de reordenamento.

O art. 23 da LOAS define serviços socioassistenciais como atividades continuadas que visem à melhoria de vida da população.

Esta Lei estipula que na organização dos serviços serão criados programas e projetos, ofertados pela rede socioassistencial.

Falar de rede exige delimitar esse campo, que pode e deve ser integrado e integrador de ações públicas e privadas (esta última de modo complementar).

A rede socioassistencial privada para ser reconhecida como rede da política de assistência social precisa cumprir com os parâmetros da NOB/SUAS e NOB/RH, além de estar inscrita no CMAS, consolidando assim seu vínculo SUAS.

Costumo reproduzir a frase impactante da Profª Rachel Raichelis (1998) sobre os desafios da política de assistência social em tornar-se política e efetivar-se como pública.

Outra frase importante e atual (ainda que de 1985) é que a assistência social ainda é vista, por alguns, como “sacos de lixo” onde depositam “o que não querem” ou “não podem resolver” – um espaço onde tudo e nada pode caber.

Quem nunca ouviu a frase, ou as frases: O que a assistência social faz? Que serviços oferta? O que é assistência social? A resolução 109/09 avança ao tipificá-los. A PNAS/04, NOB/SUAS e a Tipificação são normativas essenciais para a resposta a essas questões, que com a Lei 12.101/09 foram ainda mais aguçadas.

Um dos objetivos do SUAS, previsto na Lei 12.435/11, é assegurar a oferta dos serviços, programas, projetos e benefícios de assistência social.

Tal política tem por funções a proteção social, a vigilância socioassistencial e a defesa de direitos, inserida no Sistema Descentralizado e Participativo que atua com proteções sociais, com foco na família e base de atuação no território. E o que isso alterou na relação com a população? Quais os ganhos e desafios afetos aos serviços?

Há a necessidade da integração entre serviços e benefícios – Protocolo.

Pontos que merecem destaque:

1. Política em ascensão, com pontos a serem enfrentados;

2. Como esse processo tem se dado? Quais as mudanças operadas?

3. O que o SUAS, a Resolução 109/09, a Lei 12.435/11, a NOB/12 trazem de questões a serem efetivadas? Numa política pública e de direitos que carrega a herança da filantropia, da caridade, do primeiro damismo;

4. Tem-se um intenso processo de reafirmação dos seus preceitos e o reordenamento de suas ações;

5. A NOB/12 adota ações de acompanhamento proativas e preventivas como meios de aprimorar a gestão, o serviços, programas, projetos e benefícios socioassistenciais, com a adoção de Planos e Providência e Planos de Apoio;

6. A NOB/12 institui o mecanismo de pactos de aprimoramento de gestão, com indicadores, metas, dentre outros;

7. Romper com o paradigma fragmentador, considerando um campo específico de atenções;

8. Implantação da Rede de Serviços Socioassistenciais de PSB (Proteção Social Básica) e PSE (Proteção Social Especial), além dos benefícios;

9. Afirmar o campo da universalidade da política de assistência social com a proteção social, quebrando a noção de política residual e compensatória;

10. Construir a relação entre serviços e benefícios.

Finalizo com a frase da Professora Aldaíza Sposati: “Respeitosa que sou com o processo histórico, faço uma ressalva que é, ao mesmo tempo, um tributo: o SUAS não é produto do inesperado, da genialidade ou da prepotência da equipe do governo federal. Ele resulta de quase 20 anos de luta na assistência social e do aprendizado com a gestão da saúde, em particular com o SUS.”

Foto Reinaldo Cunha

 

 

 

Abertura da Conferência Municipal da Cidade do Rio de Janeiro

Com uma intensa troca de informações nos grupos temáticos, eleição de delegados e a formulação de propostas para a melhoria de políticas públicas, a IX Conferência Municipal de Assistência Social da Cidade do Rio de Janeiro contou com a participação de mais de 450 pessoas, entre conselheiros, profissionais, usuários, estudantes e representantes da sociedade civil, passaram pelo teatro da UERJ, entre os dias 8 e 10 de julho.

 

 

O evento iniciou com a leitura do Regimento Interno que em seguida foi aprovado pela plenária.  

 

 

Apos a fala da Vice-Presidente, Sandra Manes e do Presidente, Herculis Tolêdo. O Sr. Adilson Pires, falou sobre a expectativa positiva em relação aos resultados do evento:

   

- Quando iniciamos uma conferência como esta, sempre esperamos sair de maneira diferente da qual entramos. Apesar de já termos evoluído muito na Política de Assistência Social, ainda há muito a avançar. Há oito anos, com o advento do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), essa política deixou de ser partidária. Hoje, existe uma consciência da sociedade em relação às questões que envolvem as políticas públicas — afirmou Adilson.

 

 

 O vice-prefeito aproveitou a oportunidade para ratificar o encaminhamento à Câmara de Vereadores da proposta da redução da jornada de trabalho dos assistentes sociais do município para 30 horas semanais.
 

 - Estamos finalizando o material e enviaremos a proposta após o recesso deste mês. Esse é um tema que venho debatendo desde o inicio do ano com o prefeito Eduardo Paes. O assistente social está em contato permanente com situações de extrema gravidade e precisa ser valorizado cada vez mais, a fim de realizar um serviço que mereça o respeito irrestrito dos usuários de nossa rede de proteção social — finalizou o vice-prefeito.
 

 Usuários estes que estavam representados à mesa solene por Levi Gonçalves, participante de diversos conselhos gestores de políticas públicas. Emocionado, ele falou sobre a experiência que levará da Conferência.
 

 - Estou aqui para aprender. Sou uma pessoa simples, mas sempre em busca de novas informações. Essa curiosidade faz parte do meu crescimento pessoal. A ideia é multiplicar esse aprendizado para todas as esferas de minha vida — comentou.
 

Antes de abrir oficialmente a 9ª Conferência Municipal de Assistência Social, o presidente do CMAS, Herculis Toledo, ressaltou a importância do evento para a cidade do Rio de Janeiro.

 

 

 - Nos próximos dois dias, a 9ª Conferência será o fórum máximo onde desenvolveremos propostas de novas diretrizes para o SUAS. A discussão do financiamento é primordial. Lembro que a montagem da conferência contou com ampla participação popular, desde a formação da comissão organizadora, passando pela produção de um blog, até a realização das 10 pré-conferências de assistência social. Conto com a participação e colaboração de todos para ótimos dias de trabalho — concluiu.

 
 

A mesa de abertura também contou com as ilustres presenças do Secretário Estadual de Assistência Social e Direitos Humanos do Rio de Janeiro, Sr. Zaqueu Teixeira, do Vereador Sr. Jeferson Moura, representando a Câmara de Vereadores. Também, participaram da mesa a Diretora Executiva do Fundo Nacional de Assistência Social, Sra. Dulcelena Alves Martins, a Sra. Margareth Dallaruvera, representado Conselho Nacional de Assistência Social, a Presidente do Conselho Estadual de Assistência Social do Rio de Janeiro, Sra. Marizete Rente Lage.